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A Política Nacional de Formação da CUT no contexto atual da disputa de Hegemonia

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde a sua origem, tem como horizonte a superação das relações capitalistas de produção, baseada na compreensão de que sem esta premissa não será possível a verdadeira emancipação da classe trabalhadora. Consoante com esta perspectiva histórica, o 10º CONCUT em 2009 apontou que “a crise atual permite que questionemos com mais intensidade os pilares da dominação capitalista. Sua superação deve resultar da construção de um modelo alternativo, democrático e popular com horizontes transitórios para a sociedade socialista”.

O 10º CONCUT apontou ainda, como condição para avançarmos no processo de questionamento às bases fundantes do capitalismo, em um cenário de aprofundamento da crise internacional, combinado ao processo de enfrentamento político e ideológico com a direita brasileira, a necessidade de “construção de um futuro de conquistas de direitos, de consolidação da democracia e, sobretudo, de desenvolvimento sustentável e soberano para todos e todas”. Tal processo de construção, segundo suas resoluções, deveria se balizar em 2 (dois) eixos estratégicos de atuação da CUT:

a)Enfrentamento da crise, organizando a transição para um modelo de desenvolvimento com a defesa imediata dos empregos, da renda e dos direitos, e a consolidação de um Estado Democrático;

b)Atualização e fortalecimento do projeto sindical cutista, com ampliação da base de representação da CUT para a disputa de hegemonia.

Foi no contexto das Resoluções do 10º CONCUT que a Direção Executiva Nacional realizou o planejamento estratégico para a gestão 2009 – 2012, definindo 3 (três) eixos orientadores da ação da CUT no período:

EIXO 1: Disputar a hegemonia na sociedade por meio do Projeto CUTista de Desenvolvimento.

EIXO 2: Fortalecimento do Projeto Sindical CUTista no Brasil e no Mundo.

EIXO 3: Potencializar a Gestão Participativa, Democrática e Eficiente.

Portanto, todas as prioridades definidas pela Executiva Nacional orientadas por tais eixos neste período, buscaram e buscam responder aos grandes desafios da CUT, decorrentes das transformações nos campos da economia, das políticas sociais, das relações de trabalho e da organização sindical. 

Neste sentido, as prioridades que vêm orientando o conjunto de ações da CUT têm sido fundamentais nas formulações e intervenções da Central em dois espaços de disputa:

  • O espaço de disputa no âmbito do Estado e da Sociedade e,
  • O espaço de disputa no âmbito das relações entre capital e trabalho.

Evidentemente, em que pesem as especificidades de cada um destes espaços, estes não estão desvinculados um do outro. A intervenção consistente em um destes espaços influencia diretamente o processo de disputa no outro. Por esta razão é que não se pode conceber o processo de disputa por um novo padrão de relações de trabalho fora do contexto do processo de disputa por um novo modelo de desenvolvimento sustentável e vice-versa. 

Compreender esta complexa relação é fundamental para que se perceba que, quando se fala em DISPUTA DE HEGEMONIA, coloca-se o pressuposto da necessária compreensão da realidade em seu todo para, a partir de análises consistentes, se definirem estratégias de intervenção que envolvam formulações sobre: 

Em uma concepção gramsciana, hegemonia pressupõe “poder legitimado” por outros atores que se reconhecem como signatários de um determinado projeto político proposto. Quanto maior a representatividade do proponente, maior a legitimidade do que propõe. E, quanto maiores a representatividade e a legitimidade do proponente e da sua proposta, maior é a possibilidade de acumular forças visando alterar a hegemonia do seu oponente.

No que tange à disputa por um novo modelo de desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável, socialmente equitativo e geopoliticamente equilibrado, no qual se insere o desafio da conquista de um novo padrão de relações de trabalho e organização sindical, combinar a luta por maior distribuição de renda com a crítica consistente à divisão social do trabalho, denota uma clara compreensão de que, em uma sociedade sustentada pelos valores capitalistas de dominação, subordinação e competição, do lucro e das desigualdades, a classe trabalhadora tem que ser portadora de princípios e práticas que apontem para uma nova ética, sem qual não se pode avançar na produção de uma nova consciência sobre a necessidade de superação das relações capitalistas de produção e reprodução da vida.

Em consonância com as deliberações do 10º CONCUT, com o planejamento estratégico da Direção Executiva Nacional e a compreensão do contexto de disputa política e ideológica, nacional e internacional, no qual nossa Central Sindical está inserida, é que foi construída a atual estratégia da Política Nacional de Formação, que sustenta-se no desenvolvimento de 5 (cinco) Programas Nacionais de Formação e em um conjunto de ações no campo da gestão que pretende garantir a identidade político-metodológica da Rede Nacional de Formação.

Partindo da visão de que a Formação Sindical tem o papel de se colocar como umas das bases estratégicas de suporte da ação política e sindical, seus espaços devem constituir-se como meio para que o conjunto dos trabalhadores/as que se identificam com o Projeto Político e Sindical da CUT possam ter acesso à instrumentos consistentes de análises para, a partir daí, produzirem discursos e práticas que efetivamente sejam coerentes com a perspectiva de transformação social que almejamos.

Assim, as abordagens sobre os conteúdos de cada um dos referidos programas, tem como horizonte capacitar as direções e lideranças sindicais, considerando todo o processo de renovação pela qual vem passando o sindicalismo cutista, nos meio urbano e rural, para o enfrentamento consistente dos desafios da CUT no que diz respeito:

  1. Ampliação da sua representatividade e consolidação dos Ramos;
  2. Maior compreensão da sua concepção e proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho;
  3. Reconhecimento das Convenções da OIT;
  4. Redução da Jornada de Trabalho;
  5. Enraizamento dos sindicatos nos locais de trabalho e ampliação da filiação;
  6. Saúde do trabalhador;
  7. Igualdade de oportunidades;
  8. Intervenção consistente no debate sobre Desenvolvimento, políticas públicas, promoção dos direitos e da cidadania, bem como sobre o papel do Estado;
  9. Promover a agenda do trabalho decente e,
  10. Ampliar as relações de cooperação e solidariedade, bem como sua intervenção nos espaços internacionais.

No processo de implementação desta estratégia no âmbito da Política Nacional de Formação no período de 2009 - 2011 estabelecemos como perspectiva de curto prazo a estruturação dos Coletivos Estaduais de Formação em todas as CUTs Estaduais, como uma das condições para se garantir a mais ampla cobertura da formação sindical.  E, como fundamento neste processo de estruturação dos Coletivos, investir estrategicamente no programa de formação de formadores/as, visando disseminar uma cultura de ação solidária entre os sindicatos das diferentes categorias nas diversas regiões do país.

Com mais ou menos dificuldades, em função da realidade de cada CUT Estadual, os Coletivos se estruturaram. Núcleo de formadores/as se organizaram e o processo de desenvolvimento da atual estratégia tem se constituído em uma importante ação para a interiorização da CUT e para a promoção de reflexões estratégicas sobre a formação da sociedade e da classe trabalhadora brasileiras, a origem da CUT, a concepção da estrutura e prática sindical, os marcos legais da regulação do trabalho no Brasil, o atual processo de disputa pela representação sindical no contexto das Centrais Sindicais e suas diferenças, a plataforma de desenvolvimento da CUT, a agenda do trabalho decente, entre outros temas. 

Como resultado, temos hoje na Rede Nacional de Formação da CUT 470 dirigentes e militantes formadores/as, os quais passaram pelos módulos de formação inicial em 2010, bem como pelas oficinas de formação continuada em 2011. Tal processo vem sendo fundamental na consolidação dos coletivos estaduais de formação, na implementação dos cursos de Organização e Representação Sindical de Base, como também na retomada das reflexões em torno da concepção metodológica da formação cutista, essência da nossa identidade política e sindical. Neste período, mais de 6.000 dirigentes passaram pelas atividades promovidas pela Rede Nacional de Formação da nossa Central.

Do ponto de vista dos Ramos, para além da importante intervenção no Encontro Nacional de Formação e nas duas últimas reuniões do Coletivo Nacional de Formação – 2009 - 2010, tivemos uma efetiva participação dos/as Secretários/as de Formação da CNM, CNQ, CNTE, CNTT, CONFETAM, FNU, CONTICOM, CONTRACS, CONTRAF, e FITTEL na oficina que debateu as bases do Programa de Negociação e Contratação Coletiva.

Na estratégia construída, para além da definição dos módulos e seus respectivos conteúdos, apontou-se a necessidade de se estabelecer claramente a relação entre o papel dos ramos e das Escolas Sindicais. Apontou-se ainda que o curso nacional de Formação de Formadores em Negociação e Contratação Coletivas deve atender aos seus aspectos estruturais e fundantes, envolvendo os setores privado e público, urbanos e rurais, condição para o desenvolvimento dos cursos de caráter específico que cada uma das Confederações desenvolverá para o setor, visando potencializar o processo formativo e se evitar sobreposições. Neste ano de 2011, a meta é implementar o início do curso nacional, criando as condições para sua  descentralização a partir de 2012.

O Programa de Desenvolvimento de Políticas Públicas e Ação Regional teve seu início com o desenvolvimento de algumas atividades piloto na região sul e nordeste, tendo como público-alvo dirigentes e assessorias sindicais que atuam nos espaços de gestão das políticas públicas. Busca-se a partir deste ano sua ampliação para que possamos capacitar o maior número possível de dirigentes e assessorias que representam a CUT nos diferentes Conselhos, incluindo aí os representantes da CUT nos espaços de gestão do Sistema S, conforme demanda apresentada no Seminário Nacional dos Conselheiros da CUT Nacional, promovido pela Secretaria Geral em Maio último. 

Este programa constitui-se como espaço privilegiado para potencializar o processo de reflexão sobre a intervenção da CUT nos territórios, tendo como base a Plataforma de Desenvolvimento.

Finalmente, uma das mais importantes iniciativas que foi desencadeada nos últimos anos na Rede de Formação diz respeito à construção do Programa de Formação sobre Políticas e Sindicalismo Internacionais, ação conjunta da Secretaria de Relações Internacionais com a Secretaria Nacional de Formação. Este programa foi concebido para promover um processo de debates e reflexões sobre temas atuais do sindicalismo internacional, bem como um curso de extensão universitária em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/UNICAMP. Para o curso piloto foram selecionados 42 dirigentes, homens e mulheres, jovens, de ramos e CUTS Estaduais.

Há também, uma grande demanda de formação nos campos da Saúde do Trabalhador e da Comunicação Sindical, sobre as quais precisamos aprofundar as reflexões a respeito de como atendê-las de forma a avançar na qualificação do movimento sindical cutista para os enfrentamentos de tais questões.

Todo este processo de construção da estratégia formativa, como enfatizamos anteriormente, busca contribuir decisivamente para que a CUT se fortaleça, cada vez mais, como a maior Central Sindical do Brasil e uma das mais importantes vozes dos trabalhadores/as no mundo.

Texto: Secretaria Nacional de Formação da CUT.